ECONOMIA – Haddad Elogia STF por Decisão que Beneficia Aposentados do INSS e Destaca Progresso em Acordos Fiscais Internacionais e Reforma do Imposto de Renda



O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou sua satisfação em relação à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a exclusão da devolução de valores a aposentados do INSS do chamado arcabouço fiscal. Essa medida se refere a reembolsos relacionados a descontos indevidos impostos por empresas de empréstimos consignados, que afetaram os benefícios de milhões de aposentados.

Haddad comparou essa situação aos precatórios, mencionando que, a partir de determinados limites, esses pagamentos ficam fora da previsão orçamentária. Ele destacou que a decisão do STF visa proporcionar um tratamento justo a esses aposentados, assegurando que o ressarcimento não comprometa as finanças públicas. Segundo o ministro, a prioridade é garantir que as pessoas afetadas sejam ressarcidas o quanto antes, salienta que a medida é essencial para minimizar os danos causados por estas práticas irregulares.

As conversas do ministro ocorreram em meio a reuniões com autoridades de finanças internacionais, como os ministros da Rússia e da China, além de um encontro com o ministro francês Eric Lombard, onde foram discutidos avanços no acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Haddad se mostrou otimista quanto ao fechamento deste acordo até o final do ano, enfatizando a importância das relações comerciais no cenário global atual.

Além disso, Haddad abordou a possibilidade de discutir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mencionando uma receptividade maior por parte da sociedade em relação ao tema. Ele também fez elogios ao deputado federal Arthur Lira, que atua como relator da reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo, a qual busca isentar contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Haddad acredita que, através de um trabalho técnico e colaborativo, será possível chegar a um bom relatório que atenda às demandas da sociedade e as necessidades do governo.

A atuação conjunta entre o Ministério da Fazenda e o Congresso representa um passo importante na busca por soluções fiscais e sociais que beneficiem os cidadãos brasileiros, especialmente aqueles que mais precisam.

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