Durante uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da Junta de Execução Orçamentária (JEO), Haddad discutiu a sanção do novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso na semana passada, e o envio do projeto de lei do Orçamento de 2024. O novo marco fiscal exige que o governo zere o déficit primário em 2024, com uma margem de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).
No entanto, diversos jornais noticiaram hoje que alguns ministros da JEO, incluindo a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do PT, estavam defendendo uma mudança na meta, permitindo um déficit entre 0,5% e 0,75% do PIB. O ministro Haddad reiterou que o Orçamento está equilibrado, ou seja, as receitas primárias são iguais às despesas primárias.
Além disso, o ministro também comentou sobre o projeto de lei que busca prorrogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Haddad afirmou estar aberto para discutir uma mudança introduzida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que poderia aumentar o déficit da Previdência Social em R$ 11 bilhões. Ele destacou que ainda não foi procurado pelos setores afetados e que está disposto a negociar.
O Senado fez uma alteração no projeto, incluindo cerca de 3 mil municípios com até 142 mil habitantes como beneficiários da desoneração da folha. Essas prefeituras teriam uma alíquota menor, de 8%, em vez dos 20% atuais. As prefeituras justificam a necessidade dessa medida devido à queda na arrecadação. No entanto, o ministro pediu que aguardem os dados referentes a agosto, que só serão divulgados no fim de setembro, antes de tomar qualquer decisão.
A Confederação Nacional dos Municípios (CMN) estima que essa medida tenha um impacto de R$ 7,2 bilhões a R$ 11 bilhões por ano no déficit da Previdência Social. Enquanto estados e municípios maiores possuem regimes próprios de Previdência para os servidores, as prefeituras de médio e pequeno porte contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como as empresas.
Portanto, o ministro Haddad reafirmou que não haverá mudanças na meta de déficit primário zero para o Orçamento de 2024 e que o projeto será enviado dentro do prazo estabelecido. Ele também está aberto à discussão sobre a desoneração da folha de pagamento, mas pede que os dados de agosto sejam considerados antes de tomar uma decisão definitiva.
