ECONOMIA – Haddad defende taxação de apostas e critica interpretação equivocada sobre aumento de impostos em controvérsia sobre Medida Provisória 1303/2025.

Na última terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez críticas contundentes à cobertura negativa que envolveu a Medida Provisória 1303/2025. Essa MP, que introduziu a tributação sobre rendimentos provenientes de aplicações financeiras e apostas esportivas, tinha como objetivo compensar a revogação do decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com um prazo apertado até a quarta-feira anterior para aprovação, a medida foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados, resultando em sua caducidade.

Haddad se manifestou sobre a interpretação errônea que muitos setores da sociedade têm em relação a essa questão, sinalizando que a redução de gastos tributários está sendo confundida com aumento de impostos. “É curioso como o corte de privilégios, que deveria ser visto como uma medida justa, é retratado pela imprensa como uma elevação de tributos”, disse, reforçando que essa visão é um equívoco significativo.

Em sua explanação, o ministro também falou sobre a ampla gama de atividades econômicas já tributadas e destacou que a implementação de impostos sobre apostas esportivas não deve ser vista como um fardo, mas sim como um passo necessário para corrigir distorções no sistema tributário. “Quando setores escapam da tributação, o ônus recai sobre a sociedade como um todo”, argumentou, esclarecendo que a medida visa assegurar que todos contribuam de maneira justa para o orçamento público.

Durante uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Haddad ressaltou que regimes de renúncia fiscal não podem ser eternos, exceto em situações muito específicas. Ele citou as santas casas, entidades filantrópicas que gozam de isenções tributárias por sua relevância para a saúde pública, como um exemplo desse tipo de exceção.

Por fim, o ministro alertou que a cobrança sobre apostas não deve ser confundida com um aumento de carga tributária, mas sim entendida como uma medida de proteção contra interesses privilegiados que buscam perpetuar isenções tributárias. Segundo ele, a proposta visa combater desigualdades exacerbadas pelo próprio Estado, afirmando que tal medida possui um mérito social significativo ao atuar contra desigualdades estruturais na sociedade.

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