ECONOMIA –

Na última segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abordou a complexidade da política fiscal brasileira em um evento em São Paulo, enfatizando que o equilíbrio das contas públicas não é uma responsabilidade exclusiva do Executivo, mas deve envolver também o Congresso Nacional e o Judiciário. Segundo Haddad, o aumento das emendas parlamentares e a escalada das dívidas judiciais, conhecidas como precatórios, têm pressionado o Orçamento do país de forma significativa.

Ele destacou a criação de um grupo de trabalho com o intuito de manter um diálogo contínuo com o Judiciário, visando esclarecer os impactos que certas decisões judiciais podem ter nas finanças públicas. Nesse contexto, o ministro revelou números alarmantes: as emendas parlamentares somam cerca de R$ 50 bilhões, enquanto o montante dos precatórios, que não é resultado das ações do atual governo, praticamente dobrou, passando de uma média de R$ 50 bilhões para R$ 100 bilhões.

Um dos pontos críticos levantados por Haddad foi a chamada “Tese do Século”, uma decisão do Supremo Tribunal Federal que permite que empresas excluam o ICMS — um imposto estadual — da base de cálculo do PIS/Cofins. Essa decisão, segundo o ministro, poderá resultar em uma perda de arrecadação superior a R$ 1 trilhão, representando cerca de 10% do PIB em relação à dívida pública.

Ademais, Haddad apontou que uma parte significativa dos gastos do governo, correspondendo a 0,5% do PIB, refere-se a despesas permanentes assumidas durante a administração de Jair Bolsonaro, especificamente relacionadas a alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O ministro defendeu que a atual gestão não é responsável por esses gastos, apenas honrando compromissos já estabelecidos.

Ele ressaltou a importância de se criar um ambiente político que favoreça o fortalecimento do arcabouço fiscal, sugerindo a necessidade de ajustes nas regras fiscais em diálogo constante com os parlamentares.

Haddad também reagiu à crítica de que o governo estaria adotando uma postura “fiscalista” ou “fúria arrecadatória”. Ele contrapôs que a carga tributária não tem aumentado de forma desproporcional e que o governo está apenas repondo perdas de décadas passadas, buscando um controle efetivo das despesas.

Em suas considerações finais, o ministro expressou otimismo quanto ao legado econômico que pretende deixar, prometendo um crescimento robusto e reformas significativas que beneficiarão o país a longo prazo. Ele reafirmou o compromisso com a justiça tributária e a melhoria das contas públicas, ressaltando que todos os esforços realizados foram guiados por uma vontade firme de promover mudanças necessárias.