O STJ, através de uma liminar do ministro Herman Benjamin, suspendeu uma decisão anterior do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que autorizava a reabertura da refinaria. Esse passo foi motivado por um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que alertou para possíveis danos significativos à economia e à ordem pública se a Refit, como é conhecida a refinaria, voltasse a operar.
Para avançar nesse combate, Haddad informou que a procuradora da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, irá ao Rio de Janeiro para se reunir com a Procuradoria-Geral do Estado. Durante essa reunião, ela terá a missão de esclarecer os motivos que levaram à interdição da refinaria. O ministro enfatizou que é vital um entendimento com o governador do estado, que, segundo Haddad, pode não estar totalmente ciente da situação crítica vivida pelo Rio.
Com relação à arrecadação, a defesa da reabertura da refinaria foi baseada na argumentação de que sua paralisação impactaria negativamente as receitas do estado, que atualmente se encontra sob um regime de recuperação fiscal. No entanto, Haddad reforçou que a verdadeira solução para aumentar as receitas do estado reside na revitalização das atividades turísticas e dos investimentos, que sofreram um grande impacto após operações policiais intensas que resultaram na morte de mais de 120 pessoas.
O ministro ressaltou que a luta contra as organizações criminosas deve transcender as disputas políticas e eleitorais, considerando-a uma questão de Estado. Ele desafiou as críticas do governador do estado, que havia solicitado mais apoio federal, sublinhando que a verdadeira batalha é pela proteção da sociedade contra o crime.
A Refinaria de Manguinhos já havia sido interditada anteriormente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em uma ação que estava relacionada à Operação Cadeia de Carbono, parte de uma investigação mais ampla sobre a infiltração de organizações criminosas no setor de combustíveis. De acordo com a Receita Federal, a referida refinaria é apontada como uma “sonegadora contumaz”, deixando de recolher uma significativa parte de tributos federais e estaduais nos últimos anos.
Recentemente, também surgiram denúncias sobre apreensões de navios que estavam transportando combustível para a refinaria, com indícios de que postos de combustíveis controlados por organizações criminosas estavam sendo abastecidos de maneira irregular. Em resposta a essas acusações, a empresa reagiu criticando as decisões da ANP e da Receita Federal, alegando que as alegações de irregularidades se baseavam em inconsistências.
Além disso, o Instituto Combustível Legal (ICL) manifestou preocupação com a situação, solicitando a suspensão de quaisquer atividades da refinaria, destacando que a autorização para operar sem o devido cumprimento das normas fundamentais cria insegurança no mercado e pode distorcer a competição saudável no setor.
