O projeto em questão, que já passou pelo Senado, é de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco e é considerado vital pela equipe econômica do governo. Haddad enfatizou a urgência da medida, que tem como objetivo fechar as brechas que possibilitam fraudes fiscais. Na ocasião, o ministro manifestou otimismo acerca da votação, mencionando que as datas provisórias para as discussões estão marcadas para amanhã (devedores contumazes) e quarta-feira (Projeto de Lei Complementar 108/2024), que trata da reforma tributária.
Outro tema relevante que está em discussão é o PLP 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este comitê será crucial para a efetivação da reforma tributária aprovada no ano passado, permitindo a coordenação entre União, estados e municípios para a implementação do novo tributo, que visa substituir uma série de impostos locais vigentes.
Haddad também ressaltou a necessidade de votação do PLP 128/2025, que propõe a redução de benefícios fiscais e que pode impactar as contas públicas em R$ 19,76 bilhões de reais para o ano de 2026. Para o ministro, é imprescindível que essa votação ocorra ainda nesta semana, a fim de garantir que haja tempo suficiente para análise no Senado antes da aprovação do Orçamento.
Ainda durante a reunião, Haddad reafirmou que o compromisso de impactar o Orçamento foi estabelecido previamente e que é vital para a consistência da peça orçamentária. O ministro reiterou que o orçamento deve respeitar as metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada recentemente pelo Congresso.
Por fim, Haddad afirmou que o encontro com Motta visou organizar as atividades do legislativo no encerramento do ano, permitindo a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026. Ele enfatizou que, antes de avançar com essa votação, é crucial discutir as medidas que impactam as receitas e despesas do governo, buscando, assim, um espaço fiscal que esteja em conformidade com as diretrizes estabelecidas.
