ECONOMIA – Haddad admite revisão em regras do seguro-defeso após críticas e destaca importância de aperfeiçoar acesso ao benefício para pescadores artesanais.

Em uma audiência na comissão mista do Congresso, realizada na última terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que está aberto a rever o endurecimento das regras para a concessão do seguro-defeso. Esta declaração surgiu em um contexto onde a proposta de mudança gerou críticas entre parlamentares de diversos partidos, que pediram uma flexibilização nas novas diretrizes que afetam o auxílio destinado a pescadores durante o período de reprodução dos peixes.

Compreendendo a preocupação dos parlamentares, Haddad expressou sua sensibilidade às falas e deixou claro que a intenção do governo não é dificultar o acesso ao benefício, especialmente para os pescadores artesanais, que têm direito a esse auxílio em determinados meses do ano. O ministro ressaltou que as mudanças foram resultado de um diálogo entre diferentes pastas do governo e que auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) levantaram bandeiras vermelhas em relação a possíveis fraudes no programa.

“Essas auditorias detectaram que alguns aspectos do programa estavam fora de controle”, declarou Haddad, indicando a necessidade de um reforço nos mecanismos de controle sem comprometer o acesso ao seguro-defeso. Ele enfatizou que o direito ao benefício deve ser prioridade, mas que o controle é essencial para proteger a integridade do programa.

Adicionalmente, a Medida Provisória 1.303/2025, além de aumentar a tributação sobre aplicações financeiras e a contribuição das apostas, traz regras mais rígidas para a concessão do seguro-defeso, como a exigência de homologação do registro de pescador pela prefeitura e um limite nos gastos anuais com o benefício.

Apesar de não ser o foco da audiência, Haddad também foi questionado sobre a inclusão de minerais críticos e terras raras nas negociações com os Estados Unidos. O ministro comentou sobre a importância estratégica desses minerais, destacando que, ao contrário de commodities comuns, esses produtos são concentrados em poucos países, com o Brasil e a China sendo protagonistas. Em relação à administração desses recursos, Haddad mencionou negociações em curso para parcerias com empresas americanas, visando à produção de baterias no Brasil e à transferência de tecnologia.

Ao final, Haddad reafirmou que a construção de um procedimento mais eficiente, que beneficie tanto pescadores quanto o controle do programa, é um passo necessário em busca de um auxílio que verdadeiramente atenda à população.