ECONOMIA – Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados apresenta relatório final da reforma tributária com inclusão de carros elétricos e apostas.

O grupo de trabalho designado pela Câmara dos Deputados para discutir a regulamentação da reforma tributária apresentou seu relatório final no dia de hoje, com diversas alterações no texto original. Uma das principais mudanças foi a inclusão dos carros elétricos e das apostas na cobrança do imposto seletivo, que terá uma alíquota mais elevada e será aplicado em produtos que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

A expectativa é que o texto seja votado na próxima semana no plenário da Casa, em uma tentativa de garantir um novo sistema tributário para o Brasil antes do início do recesso parlamentar. O deputado Augusto Coutinho, membro do grupo de trabalho, ressaltou a importância de garantir essa proposta para o país.

De acordo com a proposta apresentada, a alíquota média de referência da nova tributação, que consiste na soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, será de 26,5%. No entanto, diversos setores terão descontos na alíquota referencial ou isenção, como é o caso da cesta básica.

A reforma tributária proposta visa substituir diversos impostos antigos, como o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, por novos tributos que entrarão em vigor de forma escalonada. Dentre as inovações apresentadas no texto, destaca-se a criação do “cashback” para pessoas de baixa renda, a possibilidade de aumento de descontos previstos na lei e a implementação do mecanismo do “split payment” para facilitar a arrecadação tributária.

Além disso, a reforma também prevê a criação de uma nova categoria de empreendedor, o nano empreendedor, que não será sujeito à cobrança de impostos. A intenção é beneficiar pessoas que utilizam a modalidade de venda direta para complementar sua renda.

No entanto, vale ressaltar que a carne não foi incluída na lista de itens com alíquota zero, devido ao impacto que essa inclusão poderia ter na alíquota média. As carnes terão uma redução de 60% na alíquota média, mas ainda estarão sujeitas à tributação. A intenção do grupo de trabalho é manter a alíquota divulgada anteriormente e buscar equilíbrio nas concessões realizadas.

Em resumo, o relatório final apresentado pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados representa um passo importante na direção de uma reforma tributária que busca modernizar o sistema brasileiro, reduzir a carga tributária e promover maior justiça fiscal. A expectativa é de que o texto seja votado em breve e implementado de forma gradual nos próximos anos.