ECONOMIA – Governo Zera Imposto de Importação em Compras de Até US$ 50 e Indústria Reage com Críticas Sobre Desigualdade e Perda de Empregos

A recente decisão do governo federal de isentar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como a “taxa das blusinhas”, gerou uma onda de reações diversas entre entidades do setor industrial, do varejo e plataformas de e-commerce. O anúncio, feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entra em vigor a partir de quarta-feira, mantendo apenas a imposição de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as encomendas.

Representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) imediatamente expressaram sua preocupação, afirmando que essa medida cria uma condição vantajosa para fabricantes estrangeiros em detrimento dos produtores nacionais. De acordo com a CNI, os efeitos negativos dessa política serão sentidos principalmente pelas micro e pequenas empresas, que já enfrentam dificuldades em um mercado competitivo, podendo levar à perda de empregos e ao fechamento de negócios.

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) reagiu com veemência, caracterizando a revogação como “extremamente equivocada”. A entidade destacou que a mudança amplia a desigualdade tributária, impondo uma carga elevada sobre empresas brasileiras, enquanto concede vantagens a concorrentes internacionais. A Abit alertou ainda sobre um possível impacto negativo na arrecadação do governo, citando dados que indicam um aumento significativo na receita do imposto nos primeiros meses de 2026.

Adicionalmente, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) também manifestou sua oposição à nova regra, considerando-a um retrocesso econômico que atinge diretamente a indústria e o varejo nacional. Com a proteção de cerca de 18 milhões de empregos em jogo, a Abvtex solicitou a implementação de medidas compensatórias para mitigar os impactos adversos da decisão.

Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) celebrou o desmantelamento da taxa, argumentando que a tributação era regressiva e limitava o poder aquisitivo de classes menos favorecidas. Assegurou que a atual reforma não apenas promoveria um acesso mais igualitário ao consumo, mas também não cumpria sua proposta original de fortalecer a competitividade da indústria local.

Compreendendo a complexidade da situação, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou durante a assinatura da Medida Provisória que a decisão foi viabilizada por esforços contínuos no combate ao contrabando e pela regulamentação mais efetiva do setor ao longo dos últimos três anos. Contudo, ressaltou que a cobrança de 60% sobre compras que excedam US$ 50 permanece inalterada, mantendo uma estrutura de tributação diferenciada. A análise dos desdobramentos desta medida deve se intensificar nas próximas semanas, à medida que as partes envolvidas se adaptam a um novo cenário econômico.

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