Os alimentos que terão os tributos zerados incluem itens como azeite, milho, óleo de girassol, sardinha, biscoitos, massas alimentícias (macarrão), café, carnes e açúcar. Além disso, a cota de importação do óleo de palma também será ampliada, passando de 65 mil toneladas para 150 mil toneladas.
A redução das tarifas entrará em vigor nos próximos dias, assim que forem aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Outra medida importante anunciada foi a prioridade para os alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra, visando incentivar a produção agrícola voltada para o mercado interno.
Além disso, o governo informou sobre a formação de estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), após a recente queda nos preços dos alimentos. No último mês, a Conab solicitou R$ 737 milhões para reconstituir os estoques que foram desmontados nos últimos anos.
Para regulamentar o setor, será realizada a extensão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), permitindo que estados e municípios realizem inspeções sanitárias. A medida tem como objetivo facilitar a comercialização em todo o território nacional dos produtos certificados no âmbito municipal, como leite fluido, mel, ovos e outros.
Com essas ações, o governo espera contribuir para a redução dos preços dos alimentos básicos, estimular a produção interna e facilitar a comercialização de produtos agropecuários em todo o país. As medidas anunciadas demonstram o compromisso do governo em garantir a segurança alimentar e o acesso da população a alimentos de qualidade a preços mais acessíveis.
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