O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância da regulamentação das apostas eletrônicas diante do grave problema social representado pela dependência psicológica em jogos de azar. Haddad ressaltou que a regulamentação busca garantir que as apostas sejam tratadas como entretenimento e que a dependência seja combatida pelo Estado.
Além disso, o Ministério da Fazenda pretende analisar minuciosamente o impacto do endividamento dos jogadores no contexto econômico, o uso do cartão de crédito para pagar apostas, a publicidade envolvendo artistas e influenciadores digitais, e o patrocínio de empresas de apostas. O objetivo é enfrentar de forma adequada os problemas decorrentes da proliferação descontrolada das apostas eletrônicas no país.
O Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, justificou a suspensão das empresas de apostas que não solicitaram autorização como um método temporário para separar as empresas sérias das que atuam de forma criminosa, especialmente após recentes operações policiais envolvendo o mercado de apostas. Dudena enfatizou a importância de proteger a saúde mental, financeira e física dos apostadores, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e jogos online para cometer fraudes e lavagem de dinheiro.
Até o momento, foram registrados 113 pedidos de outorga na primeira fase de licenciamento, que custa R$ 30 milhões por licença. Com isso, o governo teria à disposição cerca de R$ 3,3 bilhões no próximo ano. A partir de janeiro, as casas de apostas autorizadas que pagarem a outorga poderão operar até três marcas por um período de cinco anos, conforme estabelecido pela regulamentação.
-
-
-
-
