ECONOMIA – Governo, Senado e Câmara Chegam a Acordo sobre MP que Reduz Receita de Imposto e Mantém Isenção em Letras de Crédito.

O governo federal, em conjunto com o Senado e a Câmara dos Deputados, conseguiu chegar a um consenso sobre a votação da Medida Provisória (MP) que deverá substituir o previsto aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A confirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em declarações no início desta semana. O entendimento entre as partes envolvidas, segundo o ministro, implicará em reajustes que, embora visem atender a necessidades fiscais, resultarão em uma diminuição de aproximadamente R$ 3 bilhões na arrecadação prevista para 2026.

As tratativas que levaram a esse acordo foram realizadas em uma reunião no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e incluíram a participação do líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues. Haddad destacou que as divergências que haviam bloqueado o andamento do texto legislativo foram finalmente superadas após uma série de ajustes promovidos tanto pelo Executivo quanto pelos parlamentares. Ele se mostrou otimista quanto ao avanço do calendário de votação, que agora conta com o apoio do governo e de líderes no Congresso.

Vale mencionar que, anteriormente, a Câmara dos Deputados já havia discutido um acordo para avançar na votação, mas as negociações enfrentaram impasses no Senado, especialmente devido à resistência de setores econômicos que seriam impactados pelas novas diretrizes tributárias.

Dentro das principais concessões acordadas, o governo optou por manter a isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), recuando da proposta original de implementar tributação sobre esses instrumentos. Haddad justificou essa decisão ao afirmar que o apelo do setor produtivo foi decisivo, uma vez que a cobrança poderia acarretar consequências negativas em um cenário já marcado por altas taxas de juros.

Além disso, para compensar a perda de arrecadação, o governo se comprometeu a fortalecer a regulamentação relacionada aos recursos investidos em LCI e LCA, visando assegurar que tais verbas sejam direcionadas efetivamente às operações de crédito nos segmentos do agronegócio e do mercado imobiliário.

Outro aspecto discutido foi a tributação das casas de apostas eletrônicas. O governo decidiu não aumentar o imposto sobre essas operações, mas introduziu uma condição de compensação que exige que as empresas que atuaram no Brasil antes da regulamentação do setor paguem 30% sobre a receita obtida nesse período.

Com as modificações, a expectativa de arrecadação com a MP foi reduzida de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões. Haddad marcou presença no Senado, reforçando a urgência do governo em aprovar a proposta, que precisa ser votada até a quarta-feira para não perder validade.