Alckmin enfatizou que as propostas de alteração nas normas de propriedade intelectual geram uma atmosfera de insegurança jurídica, o que pode desincentivar investimentos no setor. Ele destacou que o controle das patentes é um aspecto crucial para garantir inovação e estabilidade nos negócios. A discussão em questão ganhou força quando a Câmara dos Deputados aprovou, na semana anterior, o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26. Este projeto visa permitir o licenciamento compulsório de medicamentos como Mounjaro e Zepbound, que são usados no tratamento do diabetes tipo 2 e obesidade. Essa medida permitiria a quebra de patentes, um tema que gera polêmica tanto no âmbito econômico quanto no de saúde pública.
Em suas declarações, Alckmin foi contundente ao afirmar: “A nossa posição é contrária. Nós precisamos de inovação, de previsibilidade e de investimentos. Quando você quebra a patente, você cria insegurança jurídica e afasta investimento.” Além disso, o vice-presidente expressou que também é contrário a propostas que buscam extender os prazos de patentes já existentes, avaliando que essa prática encareceria os produtos e afetaria diversos setores da economia.
O compromisso do governo é manter um ambiente estável para negócios, além de garantir que os processos de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) sejam tornados mais ágeis. Alckmin ressaltou que o tempo médio de análise caiu de seis anos e dois meses no início de 2023 para quatro anos e quatro meses atualmente, com a meta de chegar a dois anos, um padrão que é considerado ideal em nível global.
Em uma outra vertente da economia, o vice-presidente abordou a recente decisão da China de estabelecer uma cota anual de aproximadamente 1,1 milhão de toneladas para importação de carne. No contexto de um comércio que, em 2025, deverá movimentar cerca de 1,7 milhão de toneladas de carne brasileira, Alckmin revelou que reivindicou à China duas solicitações: a primeira para que a nova cota não inclua embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026, e a segunda para que volumes não utilizados por outros países possam ser remanejados ao Brasil. Ele expressou otimismo em relação à demanda por carne e a intenção de aproveitar qualquer espaço que possa surgir nesse mercado. Além disso, classificou de maneira positiva a recente retirada da carne brasileira da lista de produtos submetidos a sobretaxas pelos Estados Unidos.
