Nesta quinta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Programa Acredita no Primeiro Passo, que tem como objetivo abrir crédito para microempresas e microempreendedores individuais (MEIs). A nova lei, de número 1.725/2024, foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União.
Além do Acredita, a legislação inclui o Desenrola Pequenos Negócios, que permite a renegociação de dívidas para MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas. Outro destaque da lei é o Procred 360, um programa de crédito e financiamento de dívidas exclusivo para aqueles que faturam até R$ 360 mil por ano.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, explicou que o objetivo do governo é acolher os pequenos empreendedores, proporcionando oportunidades de renegociação de dívidas com descontos de até 95%. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, o Brasil conta com cerca de 22,5 milhões de empresas, sendo 99% delas microempreendedores individuais e empresas optantes do Simples Nacional.
O Procred 360 oferece empréstimos para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, com juros 50% menores que os praticados pelo mercado financeiro. O governo federal atuará como avalista dos empréstimos, visando diminuir os riscos de inadimplência e estimular o acesso ao crédito. O programa destinará inicialmente R$ 1,5 bilhão do Fundo Garantidor de Operações para oferecer R$ 5 bilhões em crédito, com previsão de mais recursos no futuro.
O público feminino terá prioridade na iniciativa, pois, segundo o ministro Márcio França, as mulheres são consideradas melhores pagadoras. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são as instituições participantes do Programa Acredita no Primeiro Passo, oferecendo crédito e orientação para os beneficiários.
