A decisão do Senado, acompanhando a Câmara dos Deputados, implica na perda estimada de R$ 12 bilhões em arrecadação para o ano de 2025, segundo a Receita Federal. No entanto, para os consumidores, essa mudança representa um alívio financeiro, já que diminui os encargos sobre operações de câmbio, empréstimos destinados a empresas e planos de previdência do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). As alíquotas que eram aplicadas até a data anterior ao decreto revogado retornaram à cena, trazendo um pouco de conforto aos cidadãos que utilizam serviços financeiros.
Com relação às operações de câmbio, a unificação da alíquota em 3,5% sobre transações feitas com cartões internacionais, compra de moeda em espécie e empréstimos externos foi descartada. Agora, os valores retornam a 1,1% para a compra de moeda, junto com alíquotas de 3,38% para outras operações, como cartões pré-pagos.
As mudanças também afetaram as condições de crédito para empresas. Anteriormente, as alíquotas para operações de crédito estavam elevadas, com um teto de 3,38% ao ano para a maioria das empresas e 1,95% para aquelas do Simples Nacional. Agora, essas taxas foram reduzidas, voltando a 1,88% e 0,88%, respectivamente, aliviando a carga tributária sobre crédito, um fator crucial para o crescimento das pequenas e médias empresas.
No que se refere a previdência VGBL, a isenção anterior sobre aportes mensais foi ampliada, permitindo uma maior flexibilidade ao contribuinte. Com a alíquota zerada para aportes, o governo busca incentivar ainda mais a adesão a esses planos.
Contudo, o cenário tributário permanece dinâmico. O governo, em contrapartida, lançou uma medida provisória que promete aumentar outros tributos, como a contribuição das apostas esportivas de 12% para 18%, além de elevar a taxa sobre fintechs e endurecer regras de compensações tributárias.
À medida que essas propostas avançam no Congresso, a população se vê em uma encruzilhada, onde a luta por um equilíbrio fiscal pode, ao mesmo tempo, representar oportunidades e desafios no contexto econômico atual. A efetivação dessas mudanças promete impactar diversos setores e a vida financeira dos cidadãos, demandando atenção e adaptação contínuas aos novos parâmetros.
