As linhas de crédito serão destinadas para a compra de máquinas, equipamentos, materiais de construção, materiais de serviço, investimento e capital de giro, utilizando recursos do superávit financeiro do Fundo Social. Esses empréstimos serão voltados tanto para pessoas jurídicas como para pessoas físicas, como os microempresários, que atuem em municípios em estado de calamidade pública.
Para operações de crédito realizadas diretamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as taxas máximas de juros vão de 6% a 11% ao ano para o tomador final. Já nas operações indiretas, em que outra instituição financeira opera recursos do BNDES, os juros ficarão entre 7% e 12% ao ano. É importante destacar que as instituições financeiras que concederem os empréstimos assumirão o risco de eventual inadimplência das operações.
As taxas finais de juros serão a soma das taxas dos recursos do Fundo Social, gerado pela exploração de petróleo na camada pré-sal, e das taxas de remuneração das instituições financeiras. Os prazos de financiamento variam entre 60 e 120 meses, com até 24 meses para pagamento da primeira parcela, dependendo da linha de crédito. Além disso, a concessão da linha de crédito para pessoas jurídicas está condicionada à manutenção ou ampliação do número de empregos existentes antes das enchentes no Rio Grande do Sul.
O Conselho Monetário Nacional, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, atua para regular e garantir as condições de crédito para as empresas que enfrentam dificuldades devido às enchentes no estado.
