Em um comunicado oficial, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) desmentiu categórica e enfaticamente essas declarações. O novo Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), previsto na reforma tributária sancionada em dezembro de 2023, é, de fato, uma ferramenta que pretende consolidar dados sobre imóveis no país, mas não terá impacto nos preços dos aluguéis, tanto para inquilinos quanto para proprietários. Essa base de dados será alimentada por informações coletadas de municípios e cartórios, com o foco em proporcionar segurança jurídica nas transações imobiliárias.
O Imposto Sobre Valor Agregado (IVA dual), criado pela mesma reforma tributária, visa simplificar o sistema atual de tributos, unindo os impostos federais, estaduais e municipais em um só. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou em suas redes sociais que o CIB é uma iniciativa destinada a facilitar a vida dos brasileiros e, surpreendentemente, pode até contribuir para a diminuição da carga tributária relacionada a imóveis. Segundo ele, empresas que alugam imóveis a famílias que pagam até R$ 600 de aluguel não precisarão arcar com tributos, incentivando a construção de habitações acessíveis.
Além disso, Haddad esclareceu que, se inquilinos cujo aluguel excede esse valor estiverem cadastrados no Cadastro Único, poderão receber um “cashback” referente a parte do imposto, promovendo, assim, um retorno financeiro direto para famílias em situação de vulnerabilidade social. O governo reiterou, ainda, que não há qualquer previsão que estabeleça cobranças adicionais sobre filhos adultos morando com seus pais, enfatizando a falta de fundamento nas informações veiculadas.
Importante ressaltar que a reforma tributária não altera a tributação sobre aluguéis. Na verdade, ela prevê uma redução de alíquota de 70% para locações, o que, segundo especialistas, é mais que suficiente para manter a atual carga tributária do setor. Operações de locação por pessoas físicas que possuam até três imóveis, com total de rendimentos menores que R$ 240 mil ao ano, estarão isentas de impostos.
Por fim, a reforma não afeta tributos municipais, como o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD), os quais permanecem sob a competência de prefeitos e governos estaduais, respectivamente. Portanto, a responsabilidade sobre eventuais aumentos de IPTU não recai sobre o governo federal. Assim, ao desmentir informações falsas, o governo busca criar um ambiente de esclarecimento e confiança entre a população brasileira.
