ECONOMIA – Governo prorroga até 20 de março prazo para aposentados solicitarem ressarcimento de descontos indevidos do INSS e amplia canais de atendimento.

O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores indevidamente descontados de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova data limite para essas requisições foi estendida até 20 de março, uma decisão que visa assegurar o direito dos beneficiários, especialmente em um momento marcado por instabilidades no sistema Meu INSS, que começaram desde a última segunda-feira.

Originalmente, o prazo terminaria em 14 de fevereiro, mas, diante das dificuldades enfrentadas pelos usuários, a medida foi tomada para assegurar que todos tenham a oportunidade de solicitar a devolução. O INSS tem mantido um diálogo constante com a Dataprev, a empresa estatal responsável pela gestão da tecnologia da informação da Previdência Social, buscando soluções para as falhas nos sistemas que afetam os beneficiários.

Em comunicado, a Dataprev informou que realizará uma manutenção nos seus sistemas, o que resultará em sua indisponibilidade a partir do dia 27 de janeiro até 1º de fevereiro. Isso pode impactar a acessibilidade para aqueles que desejam fazer seus pedidos de ressarcimento.

Até o momento, aproximadamente 4,2 milhões de aposentados e pensionistas já conseguiram ser ressarcidos, com um total de R$ 2,8 bilhões devolvidos a esses beneficiários. Ainda assim, o governo estima que cerca de 850 mil aposentados ainda são elegíveis para pleitear a devolução, indicando que muitos ainda não estão cientes de seu direito.

A situação que levou a essa necessidade de ressarcimento foi revelada durante a Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que expôs fraudes em acordos firmados entre o INSS e diversas entidades associativas. As investigações resultaram no afastamento de altos funcionários do instituto, reforçando a gravidade das irregularidades.

Para facilitar o processo de devolução, o INSS disponibiliza várias opções para que os beneficiários possam solicitar seu ressarcimento. É possível fazer o pedido por meio do aplicativo ou site Meu INSS, mediante login no Portal Gov.br, pelo telefone 135, que oferece um atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou ainda nas agências dos Correios, que prestam suporte em mais de 5.000 unidades em todo o Brasil. Essas iniciativas visam garantir que todos os afetados possam recuperar seus valores de forma simplificada.

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