Haddad destacou a importância de revisar as fórmulas de cálculo utilizadas na elaboração do Orçamento Geral da União, que deve ser enviado ao Congresso Nacional até 30 de agosto. As mudanças propostas podem incluir a limitação do crescimento real dos pisos destinados à Saúde e Educação a 2,5% acima da inflação, como indicado em reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”. No entanto, o ministro assegurou que tais ajustes não implicarão em perda de recursos para essas áreas.
De acordo com projeções do Tesouro Nacional, a manutenção dos atuais pisos mínimos de Saúde e Educação acima do crescimento dos gastos discricionários dos ministérios poderia comprometer a sustentabilidade fiscal no médio e longo prazo. Isso se deve ao fato de que, sem alterações nas regras, o espaço para investimentos e outras despesas não obrigatórias seria gradualmente reduzido, podendo se extinguir até 2030.
Para contornar essa situação, o governo discute a possibilidade de rever os critérios de cálculo dos pisos mínimos, que se baseiam no percentual das receitas, enquanto os demais gastos seguem o limite de 70% do crescimento real da receita do ano anterior. A busca por uma nova fórmula que equilibre esses aspectos é essencial para garantir a eficiência e efetividade dos investimentos públicos em Saúde e Educação, pilares fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do país.
Em meio a essas discussões, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, já havia sinalizado a necessidade de reavaliar os pisos mínimos no Orçamento de 2025, buscando critérios mais adequados que levem em consideração a dinâmica das receitas e despesas públicas. A proposta de uma regra de transição também foi mencionada no passado, mas ainda não foi efetivada no novo marco fiscal em vigor. A equipe econômica segue em busca de soluções que conciliem a responsabilidade fiscal com a garantia de recursos suficientes para o financiamento das áreas prioritárias da administração pública.
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