A implementação dessa proposta é considerada crucial para equilibrar o Orçamento do próximo ano. Importante ressaltar que, mesmo antes da aprovação legislativa, o governo já poderá contabilizar esses R$ 19,76 bilhões em sua receita a partir de 2025. No entanto, a eficácia da proposta requer sua vigência até março de 2026, para que se evitem ajustes que poderiam impactar o caixa e levar a cortes de despesas.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, expressou otimismo em relação à aprovação do projeto, destacando que as negociações têm sido conduzidas diretamente entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os líderes do Congresso, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o do Senado, Davi Alcolumbre. Durigan afirmou que a proposta é resultado de um extenso diálogo político e foi elaborada para trazer resultados concretos.
Os cortes planejados incidirão sobre diversos tributos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS, Cofins, CSLL, IPI, e outros. Isso significa que empresas que atualmente desfrutam de benefícios fiscais, como alíquotas reduzidas, terão essas vantagens diminuídas em 10%. Dario Durigan esclareceu que a limitação se dará por meio de aumentos na base de cálculo ou reduções diretas nos incentivos.
Contudo, os benefícios constitucionais, que só podem ser alterados através de emendas à Constituição, não serão afetados por essa proposta, incluindo itens como a Zona Franca de Manaus e isenções específicas para a cesta básica e entidades sem fins lucrativos.
A tramitação do projeto deve enfrentar resistência, uma vez que setores beneficiados começam a se mobilizar a fim de barrar ou flexibilizar as mudanças. De acordo com estimativas da Receita Federal, os gastos tributários deverão aumentar para R$ 612 bilhões em 2026, mesmo com o corte planejado.
Adicionalmente, o governo busca aumentar a arrecadação através de outras medidas, como a elevação de tributos sobre aplicações financeiras e apostas esportivas, além de um programa que facilita a resolução de litígios tributários, somando uma expectativa de arrecadação de R$ 20,87 bilhões.
As quatro principais abordagens do projeto incluem a redução de incentivos, a criação de um sistema padrão para comparação tributária, a responsabilização solidária nas apostas, e a definição de exceções expressas para manter determinadas imunidades e incentivos até 2025.
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