O governo federal está empenhado em enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei que visa reformular o setor elétrico brasileiro. Uma das principais propostas contidas nesse projeto é a ampliação da tarifa social, que atualmente oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário mínimo.
Uma das ideias mais impactantes desse projeto é a isenção de pagamento da tarifa de energia elétrica para essas populações, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. Isso beneficiaria cerca de 60 milhões de pessoas em todo o país. Atualmente, a isenção completa do pagamento vale para indígenas e quilombolas se o consumo for de até 50 kWh, enquanto idosos com BPC e famílias do CadÚnico têm descontos escalonados de até 65%, para consumos de até 220 kWh.
Em um evento no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que a medida vai beneficiar milhões de brasileiros de baixa renda. Ele também destacou que o projeto visa corrigir distorções internas do setor elétrico, como o pagamento diferenciado da segurança energética, em que os mais pobres acabam pagando mais do que os mais ricos.
Além disso, outra proposta do projeto visa dar mais liberdade de escolha para o consumidor, permitindo que ele escolha a origem da energia que irá consumir. Essa medida permitirá ao consumidor residencial escolher a fonte de energia, o preço e a forma de pagamento de maneira mais flexível.
Com essas propostas, o governo busca promover uma reforma no setor elétrico que traga benefícios significativos para as populações mais vulneráveis, ao mesmo tempo em que busca corrigir distorções e garantir mais liberdade de escolha para todos os consumidores.
