Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP tem como intuito mitigar os danos que as medidas protecionistas dos EUA podem causar às empresas nacionais. O plano foi inicialmente apresentado por Lula em 13 de agosto e os recursos irão para o Fundo Garantidor de Exportações (FGE), oferecendo a taxa de crédito mais acessível possível. O foco principal dessa ajuda será nas empresas que dependem significativamente das suas operações de exportação para os Estados Unidos, avaliando fatores como o tipo de produto e o porte da empresa.
Além disso, pequenas e médias empresas poderão acessar esse suporte por meio de fundos garantidores, condicionando-se à manutenção do número de empregos. O governo também irá fazer aportes complementares aos fundos existentes, como o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), totalizando uma injeção adicional de R$ 4,5 bilhões.
A nova taxa de importação imposta pelos EUA é parte de uma política comercial que busca reverter a perda de competitividade da economia americana nas últimas décadas. A medida, inicialmente implementada em abril sob Donald Trump, evoluiu em agosto com a introdução de tarifas mais altas, afetando de forma direta as exportações brasileiras.
No que diz respeito ao acesso aos recursos do Plano Brasil Soberano, empresas registradas que enfrentam impacto direto nas suas exportações aos Estados Unidos poderão solicitar esse apoio, desde que estejam em conformidade com suas obrigações tributárias. Elas devem ter demonstrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, que uma parte significativa do seu faturamento provém das exportações que sofreram as tarifas adicionais.
As condições para obtenção desse crédito e garantia são rigorosas, excluindo aquelas empresas que estejam em recuperação judicial ou extrajudicial. Por outro lado, as que apresentarem um alto percentual do faturamento ligado a essa realidade poderão acessar linhas de financiamento mais vantajosas.
Essas medidas não se limitam apenas ao crédito, mas também incluem a prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras e a facilitação na aquisição de gêneros alimentícios por órgãos públicos, ampliando assim o suporte ao setor exportador, na tentativa de estabilizar a economia nacional diante de desafios externos.
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