De acordo com comunicado do Palácio do Planalto, a liberação desses recursos se justifica pela urgência e relevância de dar continuidade ao atendimento às consequências dos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul. As enchentes provocaram prejuízos sem precedentes, impactando de forma severa a população e as atividades econômicas locais.
Os recursos serão distribuídos entre cinco ministérios: Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic); Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR); Cidades; e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). As medidas provisórias que oficializam a liberação desses recursos foram publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
A MP 1.283 destina R$ 168,26 milhões para o Fundo Nacional de Assistência Social, visando o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Renda Mensal Vitalícia (RMV). Já a MP 1.284 prevê a destinação de R$ 34,51 milhões ao MDS para a reconstrução da rede socioassistencial em 37 municípios gaúchos.
Além disso, a MP 1.284 contempla outros gastos, como R$ 120,19 milhões para o apoio financeiro de famílias assentadas, R$ 71,75 milhões para famílias desalojadas ou desabrigadas, R$ 60 milhões para restabelecer o funcionamento da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre, entre outros investimentos para a recuperação da infraestrutura do estado.
Essas medidas emergenciais visam auxiliar na reconstrução e recuperação das áreas afetadas pelas enchentes, proporcionando suporte financeiro e social às famílias atingidas e contribuindo para a retomada das atividades econômicas locais.
