O texto da MP foi divulgado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, destacando a urgência em assegurar a continuidade do Plano Safra. O impasse começou na última quinta-feira (20), quando o Tesouro Nacional suspendeu a liberação de recursos para o programa devido à falta de aprovação do orçamento.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o crédito extraordinário será concedido dentro dos limites do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento real dos gastos. Apesar de não entrar em detalhes sobre o tema, a MP garante que o montante destinado ao Plano Safra não ultrapassará os limites estabelecidos pelas normas fiscais.
Após consultar o Tribunal de Contas da União (TCU), Haddad conseguiu costurar uma solução legal para viabilizar a continuidade do Plano Safra. Com um total de R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores, o programa oferece taxas de juros mais baixas do que as praticadas no mercado. Para garantir a equalização dos juros e evitar prejuízos para as instituições financeiras, o Tesouro Nacional cobre a diferença entre as taxas.
No entanto, devido ao aumento da Taxa Selic nos últimos meses, o Tesouro tem enfrentado um aumento nos gastos com a equalização. A taxa subiu de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro, impactando diretamente o orçamento destinado ao Plano Safra.
Diante desse cenário, a medida provisória surge como uma solução emergencial para garantir a continuidade do programa e manter o apoio aos produtores rurais em um momento de incertezas e desafios econômicos.
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