Os pagamentos desta etapa de liberação estão programados para serem realizados até o dia 12 de fevereiro. Já na primeira fase do programa, foram liberados R$ 3,8 bilhões, que chegaram a um impressionante número de mais de 14 milhões de beneficiários, cumprindo as diretrizes estabelecidas por uma medida provisória publicada em 23 de dezembro.
No contexto dessa modalidade de saque, o Ministério do Trabalho levantou preocupações acerca da “penalização injusta” que ela impõe aos trabalhadores. De acordo com a pasta, a opção pelo saque-aniversário impede que os trabalhadores tenham acesso aos recursos do FGTS nos momentos mais críticos, como durante a demissão. O ministro Luiz Marinho ressaltou que o FGTS deveria funcionar como uma “poupança individual”, destinada a amparar os trabalhadores em períodos de desemprego. Contudo, na prática, os que optam por essa modalidade se veem impossibilitados de acessar os recursos justamente quando mais necessitam.
Ainda segundo a comunicação oficial do ministério, a maioria dos trabalhadores terá os valores creditados automaticamente nas contas bancárias que foram cadastradas anteriormente no aplicativo destinado ao FGTS. Para aqueles que não informaram uma conta, existe a opção de realizar o saque em terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas ou nas agências do programa CAIXA Aqui.
Ademais, o ministério alertou que, de um total de 14,1 milhões de trabalhadores com saldo disponível, 9,9 milhões possuem parte dos recursos comprometidos com empréstimos bancários, o que limita o valor que pode ser recebido integralmente. Outros 2,1 milhões têm o saldo totalmente comprometido, o que significa que não há valores disponíveis para saque.
Desde 2020, cerca de R$ 197 bilhões foram liberados na modalidade saque-aniversário, com 40% desse total indo diretamente para os trabalhadores, enquanto 60% foram destinados a bancos que anteciparam os valores por meio de operações de crédito. Atualmente, aproximadamente 40,3 milhões de pessoas aderiram a essa modalidade, representando uma parcela significativa dos 130 milhões de trabalhadores celetistas no país. Desses, 28,5 milhões estão com operações de antecipação de valores ativas, refletindo a relevância dessa abordagem nos cenários econômico e social brasileiro.
