O total de crédito que os entes públicos poderão contratar neste ano permanece em R$ 21,426 bilhões, um limite já estabelecido no início do ano. A adequação foi necessária porque quase 50% da margem para novas operações de crédito com garantia da União já havia sido utilizada. As principais mudanças são o aumento do sublimite para operações de crédito com garantia da União para estados e municípios, passando de R$ 7 bilhões para R$ 7,3 bilhões, assim como uma elevação no sublimite na linha do Novo PAC, que vai de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,5 bilhões.
Além disso, foi registrado um ligeiro aumento para os créditos sem garantia, que passaram de R$ 4 bilhões para R$ 4,1 bilhões. Em contraponto, algumas reduções foram feitas, como a diminuição do sublimite para operações sem garantia na esfera do Novo PAC, que caiu de R$ 2 bilhões para R$ 1 bilhão, assim como a redução das operações com garantia para Parcerias Público-Privadas, que passou de R$ 500 milhões para R$ 100 milhões.
As operações respaldadas pela União garantem que o Tesouro Nacional intervenha em casos de inadimplência, recuperando posteriormente o valor através da diminuição dos repasses obrigatórios aos entes federativos. O Ministério da Fazenda explicou que, devido à alta utilização dos empréstimos disponíveis para empreendimentos do Novo PAC, foi possível realocar recursos.
Outro aspecto importante discutido pelo CMN foi a atualização da metodologia para cálculo das taxas de juros em financiamentos que utilizam o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Essa nova regra alinhará as condições de financiamento às já existentes nas linhas de crédito do BNDES, proporcionando maior clareza em relação aos encargos cobrados dos mutuários.
Por fim, o CMN também regulamentou novas linhas de crédito no valor de R$ 40 bilhões para auxiliar setores que foram impactados pelos recentes aumentos de tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. As empresas que sofrerem um impacto significativo em seu faturamento terão prioridade no acesso a esses recursos, que visam amparar a economia nacional em meio a desafios externos.
