Essa ação representa um progresso significativo na desoneração das exportações e busca aumentar a competitividade das pequenas empresas no comércio exterior, antecipando os efeitos esperados da reforma tributária. O programa é resultado de uma colaboração entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Fazenda, com o apoio da Receita Federal.
Os micro e pequenos empresários podem fazer suas solicitações de forma completamente digital, acessando o site da Receita Federal. O Acredita Exportação abrange tanto a exportação de bens quanto de serviços, ampliando as opções para os pequenos empresários no cenário internacional.
Para solicitar o benefício, os interessados devem seguir alguns passos simples. Inicialmente, é necessário acessar o sistema PER/DCOMP no portal da Receita. Em seguida, o usuário deve preencher um Pedido de Ressarcimento por meio do Programa Gerador de Declaração (PGD) e informar as notas fiscais e a Declaração Única de Exportação (DUE) referentes ao trimestre. Ao concluir, o empreendedor pode escolher a forma de recebimento, que pode ser um crédito em conta ou a compensação de tributos devidos.
A criação do programa, sancionada em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa dinamizar as exportações, devolvendo até 3% do valor total exportado. Os créditos podem ser utilizados para compensar tributos federais, incluindo PIS, Cofins, Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Os dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) são promissores. Em 2024, 11,5 mil MPEs participaram das exportações, representando 40% do total de empresas exportadoras do Brasil. Já em 2014, eram apenas 5,3 mil. O crescimento evidente do setor indica um fortalecimento na participação das pequenas empresas no comércio internacional.
Além do Acredita Exportação, diversas outras iniciativas estão disponíveis para apoiar os pequenos negócios, como o programa Brasil Mais Produtivo, que oferece capacitação, o Programa de Financiamento à Exportação (Proex) e o Seguro de Crédito à Exportação. Essas ações visam não apenas fomentar a exportação, mas também oferecer suporte financeiro e técnico para o fortalecimento das micro e pequenas empresas no Brasil.
