A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 determinou uma meta de resultado primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Com base nos cálculos mais recentes do governo, isso resultaria em um déficit de até R$ 28,8 bilhões para este ano.
Para garantir o cumprimento do limite inferior da meta, em julho o governo congelou R$ 15 bilhões do Orçamento. A equipe econômica acredita que essa meta poderá ser alcançada com o “empoçamento” de gastos vinculados que não foram executados, como emendas impositivas.
Haddad mencionou que, apesar do otimismo com relação ao cumprimento da meta fiscal em 2024, ainda existem desafios a serem enfrentados. O ministro citou como exemplo os gastos bilionários sem fontes de compensação, como o aumento de tributos ou cortes em outras despesas.
Além disso, Haddad destacou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), aprovado em 2020, como uma das novas despesas que geraram desafios no orçamento. O ministro ressaltou que o novo Fundeb aumentou os aportes da União, sem aprovarem uma fonte para isso, o que impactará as finanças nos próximos anos.
O governo enviará ao Congresso na sexta-feira (30) o projeto de lei do Orçamento de 2025. Haddad enfatizou que o texto trará mais segurança em comparação com propostas anteriores, pois o pagamento de precatórios atrasados foi quitado em 2024 e o Orçamento do próximo ano não terá receitas extraordinárias, como a tributação de fundos exclusivos e offshores, que inflaram as receitas em 2024. Haddad afirmou que a proposta orçamentária de 2025 é mais equilibrada e transmite mais conforto em relação à do ano anterior, proporcionando uma maior segurança para a gestão financeira.
