Em uma nova fase do programa de ressarcimento, mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado esses descontos e aguardavam as análises das respostas das entidades poderão agora se juntar a essa iniciativa de restituição. O INSS destacou, em comunicado, que novas irregularidades foram identificadas. Especificamente, pelo menos seis entidades teriam utilizado softwares para falsificar assinaturas nas respostas às contestações dos aposentados e pensionistas. Além disso, muitas dessas entidades apresentaram gravações de áudio, que não são aceitas como prova nos processos.
É importante lembrar que os descontos de mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários foram suspensos desde o dia 23 de abril deste ano. Essa decisão se deu após ações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que desencadearam a Operação Sem Desconto, revelando um grande esquema de fraudes que afetou milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
Em resposta a essa situação, a CGU e o INSS iniciaram 52 processos administrativos de responsabilização, apurando a conduta de 50 associações e pelo menos três empresas suspeitas de fraudes contra o instituto, além de envolvimento no pagamento de propinas a agentes públicos.
Como parte da estratégia de reparação, o governo federal optou por restituir os recursos aos aposentados e pensionistas lesados, sob a condição de que não façam ações judiciais contra o governo em decorrência dos descontos. Contudo, essa condição não impede que as vítimas busquem reparação diretamente das entidades que perpetraram as fraudes. A necessidade de reparação e a busca por justiça permanecem como prioridades para os afetados por esse escândalo colossal.
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