Essas dívidas são garantidas pela União e, quando não são honradas, a União entra em ação para cobri-las. Desde 2016, o governo federal já pagou um total de R$ 75,99 bilhões em dívidas de estados e municípios, conseguindo recuperar R$ 5,673 bilhões até janeiro deste ano.
O não cumprimento das obrigações no prazo estipulado pode acarretar no bloqueio de repasses federais ordinários e na impossibilidade de obter novos financiamentos. A União assume a responsabilidade de pagar as dívidas não quitadas pelos entes federativos e recupera o montante posteriormente.
Alguns casos apresentam bloqueio na execução das contragarantias devido a decisões judiciais, como o estado do Maranhão e os municípios de Taubaté (SP) e Caucaia (CE), cujo total pendente de recebimento é de R$ 652,89 milhões. Além disso, estados como Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí obtiveram decisões judiciais para suspender os pagamentos de dívidas garantidas pela União devido a perdas na arrecadação do ICMS, resultando na suspensão de R$ 1,90 bilhão em pagamentos.
A União também honrou R$ 107,76 milhões devidos ao Banco Mundial (Bird) pelo Rio Grande do Norte. A Secretaria do Tesouro Nacional reforça que os valores das garantias honradas são atualizados diariamente pela taxa básica de juros Selic, a partir da data da honra.
