ECONOMIA – Governo federal prorroga prazo para inscrições no Novo PAC Seleções até domingo (12)

O governo federal decidiu prorrogar o prazo final para que estados e municípios apresentem suas propostas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. Inicialmente, o prazo terminaria na sexta-feira (10), mas foi estendido para o próximo domingo (12). O PAC Seleções visa atender a projetos prioritários de prefeitos e governadores em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social, urbana e mobilidade. Nessa primeira etapa, estão previstos R$ 65,2 bilhões em investimentos.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou a extensão do prazo após uma reunião do presidente Lula com ministros da área social, no Palácio do Planalto. Até o momento, mais de 25 mil propostas já foram cadastradas no sistema, sendo que cerca de 34% delas ainda estão pendentes de documentação para serem, de fato, enviadas ao governo federal.

Segundo o ministro, todos os governadores enviaram propostas e a expectativa é que 100% dos municípios brasileiros também apresentem alguma proposta. Entre as demandas mais cadastradas estão a construção de creches, escolas em tempo integral, unidades básicas de saúde, equipamentos esportivos, transporte escolar e unidades móveis de odontologia.

A extensão do prazo permitirá ao governo trabalhar mais detalhadamente as informações e começar a chamar os prefeitos e governadores para iniciar os convênios e contratos e posteriormente as obras. O edital do PAC Seleções foi aberto em 9 de outubro para receber as propostas dos governadores e prefeitos, com uma segunda etapa prevista para o início de 2025, totalizando mais R$ 70,8 bilhões em investimentos.

O programa terá critérios predefinidos e a prioridade na seleção será para localidades com vazios assistenciais e onde forem identificadas mais carências dentro de cada modalidade. As obras devem ser iniciadas a partir de março do ano que vem, após os processos de escolha dos projetos e licitação. Os projetos serão distribuídos em 27 modalidades e executados por ministérios como das Cidades, da Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Segurança Pública e Esporte.

O Novo PAC foi lançado em agosto pelo presidente Lula e tem como principal objetivo gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais e acelerar o crescimento econômico. O programa está comprometido com a transição ecológica, a neoindustrialização, o crescimento com inclusão social e a sustentabilidade ambiental. Com previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, o Novo PAC representa uma importante iniciativa para impulsionar o desenvolvimento do país.