O novo marco fiscal introduz uma metodologia que permite que os gastos federais cresçam com base em até 70% do aumento real das receitas governamentais, considerando um período de 12 meses que culmina em junho do ano anterior ao da elaboração do orçamento. Para 2026, as previsões de crescimento das receitas indicam uma alta de 6,37% acima da inflação para o próximo ano. Essa proporção resulta em um aumento real das despesas de 4,46%.
Na prática, isso significa que o planejamento orçamentário para 2026 estipula receitas primárias de aproximadamente R$ 3,186 trilhões. Em contrapartida, as despesas totais devem somar R$ 3,195 trilhões. No entanto, apenas R$ 2,428 trilhões desse total está dentro dos limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, deixando R$ 767,3 milhões fora do controle fiscal para o próximo ano.
Dentro do limite de despesas calculado, a maior parte do aumento projetado, cerca de R$ 153,7 bilhões, advém de gastos obrigatórios. Os principais segmentos que apresentarão elevações substanciais incluem a Previdência Social, que deve contar com um aumento de R$ 89 bilhões, e os gastos com o funcionalismo público, que receberão um acréscimo de R$ 39,7 bilhões. Além disso, o abono salarial e os seguros-desemprego também estão entre as despesas que crescerão, com um aumento projetado de R$ 8,8 bilhões.
Os limites constitucionais que garantem recursos para saúde e educação, juntamente com os investimentos, também são contemplados no novo orçamento. No que diz respeito à saúde, está previsto um valor de R$ 245,5 bilhões, o que representa 15% da Receita Corrente Líquida. Para a educação, o governo aloca R$ 133,7 bilhões, correspondendo a 18% da Receita Líquida de Impostos. Já para investimentos, a expectativa é de um aporte de R$ 83 bilhões, equivalente a 0,6% do PIB projetado para 2026.
Essas medidas refletem a estratégia do governo para equilibrar crescimento econômico e responsabilidade fiscal, visando um desenvolvimento sustentável que atenda às necessidades primárias da população.
