A decisão de liberar esses recursos foi formalizada em decreto publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União. De acordo com esse decreto, o total de recursos inicialmente congelados foi reduzido de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, o que representa uma tentativa do governo de melhorar a alocação de recursos em um contexto fiscal desafiador. Essa reavaliação reflete um esforço conjunto dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, que já havia sido anunciado em datas anteriores.
Embora o total de recursos liberados tenha um potencial teórico de alcançar R$ 4,4 bilhões, na prática, esse montante foi significativamente reduzido. O governo cancelou R$ 3,84 bilhões em gastos discricionários desde setembro, numa estratégia para atender a despesas obrigatórias, resultando em um total efetivamente liberado de R$ 650,7 milhões, quando se contabilizam as emendas parlamentares e a verba destinada ao Ministério das Cidades.
A situação atual do orçamento é complexa, com R$ 4,4 bilhões bloqueados e R$ 3,3 bilhões contingenciados. Os bloqueios ocorrem quando os gastos projetados ultrapassam o limite estabelecido pelas normas fiscais, enquanto o contingenciamento é ativado em resposta a frustrações de receitas e a necessidade de manter a meta fiscal. Recentemente, o contingenciamento que estava em zero em setembro subiu para R$ 3,3 bilhões em novembro, devido à necessidade de cobrir o déficit das operações dos Correios.
Para alinhar as contas com o limite estipulado pelo arcabouço fiscal, o governo se viu na obrigação de realizar esse contingenciamento, refletindo um déficit primário projetado de R$ 31 bilhões. Essa situação evidencia a necessidade de medidas fiscalmente responsáveis em um cenário econômico que continua a exigir ajustes rigorosos nas contas públicas.
