A autorização desse montante extra foi viabilizada após uma recente modificação na distribuição do orçamento total do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), fixado em R$ 1,15 bilhão para 2024. Esta mudança foi oficializada por meio da Resolução 101, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que foi publicada na última segunda-feira (29). A decisão tem relevância particular após os episódios de fortes chuvas que afetaram o estado do Rio Grande do Sul nos meses de abril e maio deste ano.
Em nota, o secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos, declarou que o governo federal está atento aos desafios enfrentados pelos produtores nas áreas devastadas pela calamidade climática de maio. A ajuda financeira visa dar suporte necessário para que esses agricultores possam minimizar suas perdas.
A contratação do seguro rural está disponível para qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Para habilitar-se ao serviço, o produtor deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólices de seguro rural, devidamente habilitadas pelo Ministério. Atualmente, 17 seguradoras no estado estão aptas a operar dentro do programa.
Adicionalmente, produtores rurais que já possuam cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou Proagro Mais para uma lavoura podem também ser beneficiados pelo PSR na mesma área. Esses programas já oferecem garantias de pagamento de financiamentos rurais quando a lavoura sofre prejuízos devido a intempéries ou ataques de pragas e doenças.
No que diz respeito à cultura da soja, os percentuais de subvenção ao prêmio pelo governo federal variam: 30% nos municípios em estado de emergência e 40% naqueles em estado de calamidade. Para outras atividades agrícolas, os índices são de 50% e 60%, respectivamente, conforme a portaria 1.802/2024 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) oferece aos agricultores a possibilidade de assegurar suas produções a custos reduzidos, com o auxílio financeiro do governo federal. Este tipo de seguro é uma ferramenta crucial para mitigar perdas financeiras causadas por eventos imprevisíveis, como fenômenos climáticos, pragas e doenças, além das oscilações do mercado agropecuário. Consequentemente, o seguro rural proporciona uma rede de segurança que permite ao produtor recuperar o capital investido, garantindo assim a estabilidade da renda agropecuária.
