A nova estratégia inclui uma postura de “tolerância zero” em relação às bets que operam de forma ilegal, além da ampliação das restrições publicitárias para as plataformas que atuam legalmente. O ministro enfatizou que o compromisso do governo é de um endurecimento contínuo e rigoroso em relação ao setor, ressaltando que as autoridades já possuem dados que indicam o volume de apostas no país e o nível de endividamento da população, extraídos através do cruzamento de informações com o programa Desenrola.
Em um contexto mais amplo, Durigan também mencionou os desafios financeiros enfrentados pelo país, especialmente após a recente aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras diferenciadas para aposentadoria dos agentes comunitários de saúde. Ele se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, buscando assegurar que a promulgação dessa PEC ocorra de maneira transparente, levando em conta o impacto financeiro que ela pode ter nas contas públicas, estimado em cerca de R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.
O ministro afirmou que é “possível e provável” que o governo recorra ao STF a respeito dessa PEC, refletindo a intenção de evitar decisões que possam resultar em complicações legais futuras. A preocupação sobre a legitimidade de novas políticas fiscais foi ecoada nas observações do ministro Gilmar Mendes, que, em junho, alertou sobre o risco de inconstitucionalidade em aprovações legislativas que não contem com estudos prévios adequados sobre seu impacto financeiro, um alerta que se torna ainda mais pertinente diante da recente autorização do Congresso para renegociar dívidas de produtores rurais, que têm potencial para impactar em até R$ 140 bilhões nas contas públicas.
Assim, o governo se posiciona em um momento crítico, buscando equilibrar a necessidade de regulamentações mais rigorosas no setor de apostas online enquanto enfrenta desafios financeiros significativos que podem afetar a estabilidade econômica do país.
