A proposta está sendo desenvolvida em parceria com o Ministério do Esporte, que prepara uma nova versão da Lei Geral da Copa. Essa legislação abrange questões fundamentais, como as responsabilidades dos organizadores, as medidas de segurança necessárias, a exclusividade comercial e o uso de direitos de imagem. Embora o ministério tenha afirmado que ainda não existem detalhes específicos sobre a proposta, a proposta segue em análise.
A aprovação de legislações especiais para megaeventos esportivos é uma prática comum e faz parte dos compromissos estabelecidos durante o processo de candidatura para sediá-los. As isenções tributárias já foram aplicadas com sucesso durante a Copa do Mundo Masculina de 2014 e nas Olimpíadas do Rio em 2016. Para a Copa Feminina, a FIFA apresentou ao governo brasileiro uma série de exigências que incluem isenções tributárias sobre as receitas da entidade e serviços de transmissão, além da necessidade de que esses incentivos se alinhem com as normas da reforma tributária sobre consumo.
Além disso, a FIFA solicitou que as restrições da lei eleitoral não sejam aplicadas. Em anos eleitorais, como em 2026, essa legislação restringe a concessão de benefícios públicos. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal validou a Lei Geral da Copa e as isenções fiscais, gerando polêmica e críticas de certos membros da corte.
Experiências passadas indicam que as renúncias fiscais causam um impacto significativo na arrecadação pública. Por exemplo, na Copa de 2014, as isenções resultaram em uma renúncia de mais de R$ 1 bilhão, e na Olimpíada do Rio, a perda chegou a impressionantes R$ 3,8 bilhões. O governo, no entanto, acredita que o fluxo turístico e o aquecimento do setor de serviços durante a competição podem mitigar parte dessas perdas. Entretanto, feriados decretados durante o evento podem impactar negativamente a arrecadação, reduzindo tributos de outras atividades.
Atualmente, essa discussão acontece em um contexto em que o governo federal busca reduzir as renúncias fiscais. Recentemente, foram aprovadas medidas que aumentaram tributos e diminuíram incentivos, com o objetivo de arrecadar R$ 22,4 bilhões em 2026 e equilibrar as contas públicas.
A Copa do Mundo Feminina de 2027 está programada para acontecer em junho e julho, reunindo 31 seleções de diversas partes do planeta, em oito cidades: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza. Esses locais aproveitarão em sua maioria a infraestrutura já construída para a Copa do Mundo de 2014.
