Durigan enfatizou a importância do controle rigoroso sobre as apostas, afirmando que haverá “tolerância zero” em relação às plataformas que operam ilegalmente. A intenção do governo é também aumentar as restrições relacionadas à publicidade dos sites que operam dentro da legalidade, para garantir uma publicidade mais responsável e transparente.
Com uma análise aprofundada, o ministro destacou que o governo já possui informações significativas sobre a quantidade de apostas realizadas no Brasil e o nível de endividamento da população, o que permitirá um monitoramento mais efetivo da realidade das apostas no país e dos seus impactos sociais. “Estamos comprometidos com um endurecimento contínuo e rigoroso na gestão das bets”, afirmou Durigan.
Em um contexto financeiro mais amplo, o ministro também revelou que se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, dias antes, após a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde. Durigan ressaltou que o custo estimado dessa medida para as contas públicas pode chegar a R$ 27 bilhões em uma década. Ele pediu que a promulgação da PEC ocorra apenas após uma análise detalhada dos impactos financeiros, evitando qualquer decisão precipitada que possa comprometer as finanças públicas.
Além disso, Durigan alertou que é “possível e provável” que o governo busque a intervenção do STF em relação a essa PEC, especialmente à luz das advertências feitas anteriormente pelo decano do STF, Gilmar Mendes, sobre a inconstitucionalidade de gastos aprovados sem estudo prévio de impacto financeiro.
Essas discussões se intensificam em um cenário onde o Congresso está debatendo outras medidas que podem afetar significativamente as contas do governo, como as relacionadas à renegociação de dívidas de produtores rurais, cujos impactos financeiros podem ultrapassar R$ 140 bilhões. A condução responsável dessas medidas é crucial para garantir a estabilidade econômica e o bem-estar da população.
