Até então, o teto de isenção estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, mas em maio deste ano, já havia subido para R$ 2.640,00. Agora, com a nova medida, o valor chegará a R$ 2.824,00. Segundo o Ministério da Fazenda, a falta de atualização da tabela ao longo dos anos resultou em um aumento significativo do valor do imposto pago pelos contribuintes, impactando diretamente no orçamento das famílias.
Com a nova faixa de isenção, o contribuinte que recebe até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção, pois ao desconto simplificado de R$ 564,80, resultará em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela. Esta medida é uma forma de aliviar a carga tributária sobre as famílias de menor renda, que acabavam sendo prejudicadas com a falta de atualização da tabela.
A Medida Provisória nº 1.206/24, que traz esta alteração, foi enviada ao Congresso Nacional nesta terça-feira. No entanto, a MP já está publicada no Diário Oficial e, portanto, já está em vigor. A expectativa agora é que a medida seja ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, o que garantirá segurança jurídica para a sua implementação.
A decisão do governo de aumentar a faixa de isenção do IRPF é vista como uma tentativa de estimular a economia e garantir maior poder de compra para as famílias de baixa renda. Resta agora aguardar a aprovação do Congresso para que a medida seja efetivamente consolidada e traga alívio financeiro para milhões de brasileiros.
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