O valor, que estava previsto para ser repassado somente em 2024, será pago ainda neste ano. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a inclusão dessa antecipação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas de ICMS e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Com essa medida, os municípios brasileiros receberão uma compensação adicional de R$ 2,5 bilhões. Além disso, o presidente Lula também acertou a inclusão no projeto de uma compensação aos municípios pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no período de julho a setembro. Isso garantirá um adicional de R$ 2,3 bilhões para as prefeituras.
A expectativa do governo é que o PLP 136/23 seja aprovado nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. Assim que isso acontecer, os repasses serão iniciados aos estados, municípios e Distrito Federal. O projeto prevê uma compensação total de R$ 27 bilhões até 2026.
Essa antecipação dos recursos é de extrema importância para os entes federativos, que enfrentam dificuldades financeiras devido à queda na arrecadação causada pela pandemia do coronavírus. Com esses recursos, os estados e municípios poderão fazer investimentos em áreas essenciais, como saúde e habitação, garantindo o bem-estar da população.
É importante ressaltar que essa medida foi negociada entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. Ela demonstra o esforço do governo em auxiliar os entes federativos nesse momento de crise, buscando minimizar os impactos econômicos e sociais causados pela pandemia.
Portanto, a antecipação dos recursos do ICMS é uma medida positiva que irá beneficiar os estados e municípios brasileiros, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais e contribuindo para a recuperação econômica do país.
