Haddad explicou que o governo tomou essa decisão ao identificar que uma parte significativa dos recursos destinados ao PAT estava sendo consumida por intermediadores ao longo da cadeia de repasses entre empresas de benefícios e estabelecimentos comerciais. Segundo ele, essa situação tem resultado em taxas de retorno excessivas e em um comportamento que remete a práticas irregulares. O ministro enfatizou que é essencial assegurar que os recursos do programa sejam efetivamente direcionados aos trabalhadores e às empresas que fazem parte da cadeia produtiva.
O novo decreto, que entra em vigor de maneira escalonada entre 90 e 180 dias, também impõe um prazo máximo de 15 dias para que as operadoras repassem os valores das transações aos estabelecimentos. Essa medida busca agilizar o fluxo financeiro e ajudar você, o trabalhador, a obter alimentação saudável a preços acessíveis. Além disso, Haddad ressaltou que a prática de “rebates” – descontos ou devoluções financeiras indevidas para empresas contratantes dos benefícios – tem sido uma fonte de irregularidade, pois viola princípios de transparência comercial.
Em termos econômicos, a Fazenda estima que as novas regras poderão gerar uma economia de até R$ 7,9 bilhões ao ano, refletindo um ganho médio de R$ 225 por trabalhador. O governo espera que essas economias sejam repassadas aos consumidores, promovendo uma concorrência mais justa entre bares, restaurantes e supermercados.
Além disso, o decreto prevê a interoperabilidade entre as bandeiras de cartões em até um ano, permitindo que qualquer estabelecimento aceite cartões de diferentes operadoras. Outra inovação é a restrição à concentração da emissão de cartões por empresas que têm mais de 500 mil funcionários, com o intuito de aumentar a concorrência e combater abusos de poder econômico.
Essas mudanças são vistas como um passo crucial para restaurar o propósito original do PAT: promover a alimentação saudável de forma acessível, beneficiando tanto os trabalhadores quanto os empreendedores que operam nos ramos de alimentação e varejo.
