ECONOMIA – Governo envia projeto de regulamentação dos tributos sobre o consumo quatro meses após reforma tributária promulgada, com alíquota média de 26,5%.



Após quatro meses da promulgação da reforma tributária, o governo deu um passo importante ao enviar o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi o responsável por entregar a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em uma cerimônia realizada na quarta-feira à noite.

O projeto apresenta uma alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, com possibilidade de variação entre 25,7% e 27,3%. Isso representaria uma redução significativa em relação aos atuais 34% de tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre os bens e serviços no Brasil.

Com um documento extenso contendo 306 páginas e cerca de 500 artigos, o projeto de lei complementar necessitará de maioria absoluta, ou seja, 257 votos, para ser aprovado. No entanto, o ministro Haddad afirmou ter recebido a garantia de Arthur Lira de que a proposta será analisada e votada na Câmara antes do recesso legislativo em julho.

Durante seu discurso no Salão Verde da Câmara, Haddad ressaltou que, apesar do tamanho e complexidade do projeto, ele substituirá diversas leis antigas por um sistema tributário mais moderno e eficiente. A digitalização completa do sistema tributário brasileiro também contribuirá para reduzir a alíquota média, uma vez que aumentará a arrecadação e reduzirá fraudes.

Além disso, a reforma proposta visa acabar com a cumulatividade dos tributos, desonerar investimentos no Brasil e facilitar a exportação, garantindo uma alíquota mais vantajosa para os consumidores. O projeto entregue também regulamenta o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, e o Imposto sobre Produtos Industrializados.

Após a entrega do projeto na Câmara, o ministro Haddad seguiu para a residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para apresentar um exemplar impresso da proposta. Técnicos do governo darão uma entrevista coletiva nesta quinta-feira para explicar detalhes da regulamentação da reforma tributária, incluindo temas polêmicos como a desoneração da cesta básica e a incidência do Imposto Seletivo sobre alimentos processados.

Apesar dos desafios no Senado, principalmente devido às eleições municipais, Haddad demonstrou confiança na aprovação do projeto ainda este ano, destacando a importância histórica da reforma tributária para o país. Com um sistema tributário mais moderno e eficiente, o Brasil poderá desfrutar de benefícios econômicos significativos e uma maior equidade na distribuição de impostos.

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