Essa revisão para baixo do déficit ocorreu para se adequar ao novo arcabouço fiscal, que estabelece uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo. Tal medida permite ao governo obter um déficit primário de até 0,25% do PIB até um superávit de 0,25% do PIB neste ano.
Para se ajustar a essa nova previsão, o governo contingenciou R$ 3,8 bilhões do Orçamento, dentro do congelamento total de gastos de R$ 15 bilhões anunciado recentemente pelo Ministro da Fazenda. O montante bloqueado corresponde a R$ 11,2 bilhões para evitar ultrapassar o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Além disso, o governo conta com a aprovação de medidas pelo Senado que compensem a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, assim como a possibilidade de suspensão da liminar do Supremo Tribunal Federal que mantém esse benefício fiscal. O “empoçamento”, referente a gastos que o governo não consegue executar por estarem vinculados a uma finalidade ou fonte de receita, também pode contribuir para a redução do déficit primário.
No que diz respeito à arrecadação, o relatório prevê uma queda de R$ 13,2 bilhões nas receitas líquidas da União, principalmente devido a fatores como a queda na rubrica de “outras receitas administradas” e a redução na arrecadação de PIS e Cofins. Por outro lado, a previsão de arrecadação de Imposto de Renda e IPI foi elevada, o que ajudará a compensar parcialmente essa redução.
No cenário dos gastos, o relatório destaca um aumento de R$ 20,7 bilhões, principalmente devido às ajudas ao Rio Grande do Sul. Despesas obrigatórias foram revisadas para cima, destinando-se em parte a medidas para a reconstrução do estado, o que não está sujeito às metas de resultado primário estabelecidas.
Diante desse panorama, o governo busca encontrar um equilíbrio entre receitas e despesas para garantir a estabilidade econômica e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas. A aprovação de medidas e o controle dos gastos são cruciais para alcançar esse objetivo e evitar impactos negativos na economia do país.
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