O ministro antecipou que a MP deverá ser publicada no Diário Oficial da União até a próxima semana. A partir de sua publicação, a medida terá validade imediata, mas precisará da anuência da Câmara dos Deputados e do Senado dentro de um prazo de 120 dias. Uma das principais propostas discutidas é a extensão do prazo de pagamento das dívidas para até dez anos, especialmente para produtores que sofreram perdas causadas por eventos climáticos adversos. Durigan, inicialmente favorável a um prazo de seis anos, reconheceu que a bancada ruralista solicitou dez anos e que um meio-termo de oito anos está em consideração.
Para que os agricultores possam se beneficiar da renegociação, deverão comprovar perdas significativas devido a condições climáticas como secas e inundações. O ministro enfatizou que é vital que os recursos públicos sejam destinados apenas a aqueles que realmente enfrentaram dificuldades. Além disso, os produtores afetados terão um período de carência de dois anos para o início do pagamento das dívidas renegociadas, com limites de R$ 8 milhões para grandes produtores.
Outra preocupação da proposta é atender agricultores que enfrentaram a volatilidade do mercado, com a possibilidade de renegociação de dívidas de até R$ 4 milhões. As taxas de juros para as dívidas ainda estão em debate, com propostas variando de 6% ao ano para pequenos agricultores até um máximo de 12% para grandes. Durigan anunciou que essas taxas seriam inéditas no país.
Além disso, discute-se a criação de um fundo garantidor para o setor agrícola, semelhante ao FGC no mercado bancário, para permitir uma estruturação mais robusta. O ministro também mencionou a necessidade de novas regras para instituições financeiras que participam das renegociações, buscando proporcionar garantias mais justas para os agricultores inadimplentes.
Ao finalizar, Durigan ressaltou a urgência das mudanças, alertando que a inadimplência no setor agrário pode aumentar, prejudicando o acesso ao crédito no futuro.
