Essa nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas foi enviada ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (20), revelando um aumento de R$ 2,1 bilhões nas despesas bloqueadas, que passaram de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,2 bilhões. No entanto, o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado em julho foi revertido, resultando na liberação de R$ 1,7 bilhão em gastos.
Tanto o contingenciamento quanto o bloqueio de despesas representam cortes temporários de gastos, sendo motivados por diferentes razões. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais do que o limite estabelecido, enquanto o contingenciamento acontece devido à falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário.
Os principais aumentos de despesas que justificaram o bloqueio foram nas estimativas de gastos com a Previdência Social e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por outro lado, algumas reduções de despesas previstas ajudaram a equilibrar os números, como a queda dos gastos com a Lei Aldir Blanc e com pessoal.
A reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios foi fundamental para a liberação dos recursos, resultando em um reforço de R$ 18,3 bilhões nos cofres federais até o final do ano. Essa medida foi aprovada pelo Congresso e sancionada recentemente, trazendo uma perspectiva positiva para o equilíbrio fiscal do país.
Além disso, outras fontes de receita não administradas pela Receita Federal também contribuíram para o aumento do caixa do governo, como os dividendos de estatais e os royalties do petróleo. No entanto, a arrecadação líquida para a Previdência Social teve uma redução, mostrando a complexidade do cenário fiscal atual.
Com todas essas movimentações, o governo revisou para cima as projeções de receitas não administradas em R$ 30,1 bilhões, compensando a queda nas receitas administradas diretamente pelo Fisco. Essa dinâmica fiscal será fundamental para o cumprimento das metas estabelecidas para 2024, garantindo um equilíbrio nas contas públicas e um cenário mais estável para a economia do país.