A proposta atual do governo visa promover uma reforma que se mantenha neutra em termos fiscais. O primeiro passo seria a isenção do imposto para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de um benefício para a faixa entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Pinto revelou que o custo da correção total da tabela seria inadministrável, forçando o governo a reavaliar sua estratégia para torná-la mais viável, reduzindo o impacto estimado para cerca de R$ 25 bilhões por ano por meio da introdução de um imposto mínimo.
Atualmente, a tabela do IRPF enfrenta um cenário de defasagem significativa, acumulando um índice de 154,67% entre 1996 e 2024. A última atualização abrangente ocorreu em 2015, e a recriação de uma tabela atualizada é uma questão frequentemente debatida.
Desde 2023, o governo já implementou a isenção de Imposto de Renda para aqueles que recebem até dois salários mínimos. Entretanto, essa medida beneficia predominantemente a camada inferior da tabela, deixando as faixas intermediárias à margem das reformas mais abrangentes.
Em março deste ano, foi encaminhado ao Congresso um projeto de lei que busca reformar o IR. O deputado Arthur Lira, relator da proposta, mencionou que ela prevê a ampliação da faixa de isenção até R$ 5 mil, além de uma redução parcial para os que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Se o Congresso mantiver o projeto em sua forma original, a isenção gerará uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,84 bilhões, a qual será financiada através da taxação de aproximadamente 141,3 mil contribuintes que ultrapassam a marca de R$ 50 mil mensais—representando apenas 0,13% do total de contribuintes. Além disso, o governo planeja tributar as remessas de dividendos para o exterior, cobrando esse imposto independentemente do valor, desde que direcionadas a cidadãos estrangeiros. Essa manobra busca reforçar as receitas do Estado em meio a um cenário fiscal desafiador.
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