ECONOMIA – Governo Cria Mecanismo para Reorganização Financeira de Estatais sem Dependência do Tesouro em Meio à Crise nos Correios.

Em um cenário de dificuldades financeiras enfrentadas por diversas empresas estatais, o governo federal instaurou uma nova política que visa auxiliar essas entidades na reorganização de suas contas. Publicado em edição extraordinária, um decreto que altera as diretrizes sobre a transição entre estatais dependentes e não dependentes traz uma nova abordagem para lidar com as crises financeiras, especialmente relevante para instituições que, embora não dependentes do Tesouro Nacional, enfrentam problemas operacionais significativos.

A iniciativa é fruto do trabalho da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), composta por ministros de diferentes pastas. Com a introdução do artigo 18-A, as estatais não dependentes que enfrentarem dificuldades podem apresentar um plano de reequilíbrio econômico-financeiro. Este plano, conforme estipulado pelo decreto, pode incluir a possibilidade de aportes pontuais da União para ajudar na estabilização das finanças, desde que esses recursos não sejam considerados um subsídio contínuo.

O Ministério da Fazenda destacou a importância dessa nova estrutura, que permitirá que as estatais sofram ajustes sem, automaticamente, serem reclassificadas como dependentes do Tesouro. Essa reclassificação resultaria na dependência de repasses permanentes, o que complicaria ainda mais a gestão fiscal do governo.

O processo de aprovação do plano de reequilíbrio é extenso e envolve várias etapas. Primeiramente, a proposta deve ser analisada pelos órgãos de governança da própria empresa, como o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal, se aplicável. Em seguida, passa por uma avaliação técnica e necessita da aprovação do ministério responsável pela estatal. Finalmente, a proposta é enviada ao órgão central do sistema de governança das estatais, com a decisão final baseada em pareceres técnicos da CGPAR.

Uma vez aprovado, o plano será monitorado semestralmente pelos órgãos competentes, que avaliarão o cumprimento das metas estabelecidas e o cronograma de execução. Diferente das regras anteriores, que limitavam a ideia de planos de reequilíbrio apenas àquelas estatais que já haviam recebido aportes, a nova abordagem amplia essa possibilidade. Assim, empresas que enfrentam dificuldades operacionais podem agora buscar a recuperação de suas finanças de forma mais estruturada.

A medida é um passo importante para fortalecer a responsabilidade fiscal e aprimorar a gestão de riscos entre as estatais, no intuito de proporcionar mais previsibilidade na administração desses ativos públicos. A transformação busca não apenas estabilizar a situação financeira das estatais, mas também assegurar uma gestão mais eficiente e responsável, alinhada às necessidades do cenário econômico atual.