O ministro Guilherme Boulos, que fez o anúncio durante uma reunião com representantes da categoria, enfatizou que a principal meta é melhorar as condições de remuneração desses trabalhadores. Ele afirmou que “hoje trabalham demais e ganham pouco”, destacando a urgência de abordar essas questões. Entre as propostas a serem discutidas, está a elaboração de um seguro previdenciário específico para os entregadores, que, segundo o ministro, atualmente enfrentam grandes riscos sem a devida proteção ou responsabilidade por parte das empresas.
Outro ponto central dos debates será a transparência das plataformas no uso de algoritmos que controlam as operações dos entregadores. Boulos observou que esses trabalhadores são constantemente subordinados a sistemas que utilizam seus dados sem que haja clareza sobre como as decisões são tomadas. “É uma demanda dos trabalhadores que haja essa transparência”, defendeu.
Serão convidadas a compor as discussões representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério da Saúde, além de membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estuda a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos. Na fase inicial dos trabalhos, o GT se concentrará exclusivamente nos entregadores, separando essa pauta da dos motoristas autônomos, uma decisão que busca abordar as especificidades de cada categoria.
Nicolas dos Santos, representante da Aliança Nacional dos Empregadores por Aplicativos, expressou esperança de que o grupo ajude a destravar debates que se arrastam há vários anos. Ele ressaltou que a promoção de direitos fundamentais é crucial, considerando que o mercado de trabalho de entregadores e motoristas autônomos abrange mais de 3 milhões de profissionais que atualmente não têm garantias sociais adequadas.
Boulos também comentou que a maior resistência para a regulamentação parte das próprias plataformas, que hesitam em aceitar o estabelecimento de um piso salarial, mesmo que estejam abertas ao diálogo sobre outras propostas, como a transparência nos algoritmos. O grupo de trabalho terá uma duração inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação.
Inclusive, o tema tem gerado mobilizações significativas no Brasil, onde entregadores têm protestado contra novas modalidades de trabalho e exigido condições mais justas, como uma taxa mínima por entrega. O governo já havia tentado anteriormente avançar na regulamentação, sem sucesso, mas agora a expectativa é que a nova iniciativa coloque em pauta as reivindicações que vêm sendo levantadas há anos.
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