Em declaração, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou a importância da perda bilionária em comparação ao total do orçamento federal, estimado em R$ 2,5 trilhões, afirmando que soluções devem ser encontradas até agosto. Haddad enfatizou a certeza de encontrar alternativas viáveis, considerando que o valor, embora expressivo, é gerenciável dentro do que se espera do orçamento.
O ministro também mencionou que o Congresso está analisando projetos que podem aumentar a arrecadação e que essas iniciativas poderiam ser integradas ao orçamento de 2026. “Ainda não fechamos a peça orçamentária para o próximo ano. Temos espaço para acomodar novas propostas e ideias que possam beneficiar os contribuintes e melhorar a arrecadação”, afirmou Haddad, destacando o potencial de mudança nas relações entre os Poderes executivo e legislativo.
O risco sacado, especificado na decisão do STF, refere-se a uma operação financeira utilizada por empresas para antecipar pagamentos a fornecedores e que, até o decreto questionado, era isenta de IOF. Este tipo de operação é essencial, especialmente para pequenos negócios que dependem desse mecanismo para gerir suas finanças de maneira mais ágil.
Em relação à decisão do STF, Haddad comentou que isso representa uma restauração da normalidade nas interações entre os poderes. Para ele, a medida não apenas fortalece a democracia, mas também fecha brechas que permitiam a sonegação de tributos, melhorando a regulamentação das operações financeiras e, por conseguinte, a eficiência do sistema tributário.
Além disso, Haddad trouxe à tona a recente aprovação pela Câmara dos Deputados de uma proposta de emenda à Constituição que altera os prazos para o pagamento de precatórios pelos municípios. Ele expressou sua satisfação com a iniciativa, que poderá aliviar a União ao excluir esses pagamentos do teto de gastos até 2027, permitindo uma transição gradual que reintegrará esses gastos na meta fiscal.