ECONOMIA – Governo busca novas fontes de arrecadação após decisão do STF que pode resultar em perda de R$ 3,5 bilhões em 2026, afirma Fernando Haddad.

O governo federal está em busca de alternativas para compensar uma significativa perda de arrecadação, que deverá alcançar R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026. Essa situação decorre de uma decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que, ao revisar um decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), optou por manter a elevação em certas categorias, mas retirou trechos que incluíam o risco sacado, uma operação financeira chave para muitas empresas.

Em declaração, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou a importância da perda bilionária em comparação ao total do orçamento federal, estimado em R$ 2,5 trilhões, afirmando que soluções devem ser encontradas até agosto. Haddad enfatizou a certeza de encontrar alternativas viáveis, considerando que o valor, embora expressivo, é gerenciável dentro do que se espera do orçamento.

O ministro também mencionou que o Congresso está analisando projetos que podem aumentar a arrecadação e que essas iniciativas poderiam ser integradas ao orçamento de 2026. “Ainda não fechamos a peça orçamentária para o próximo ano. Temos espaço para acomodar novas propostas e ideias que possam beneficiar os contribuintes e melhorar a arrecadação”, afirmou Haddad, destacando o potencial de mudança nas relações entre os Poderes executivo e legislativo.

O risco sacado, especificado na decisão do STF, refere-se a uma operação financeira utilizada por empresas para antecipar pagamentos a fornecedores e que, até o decreto questionado, era isenta de IOF. Este tipo de operação é essencial, especialmente para pequenos negócios que dependem desse mecanismo para gerir suas finanças de maneira mais ágil.

Em relação à decisão do STF, Haddad comentou que isso representa uma restauração da normalidade nas interações entre os poderes. Para ele, a medida não apenas fortalece a democracia, mas também fecha brechas que permitiam a sonegação de tributos, melhorando a regulamentação das operações financeiras e, por conseguinte, a eficiência do sistema tributário.

Além disso, Haddad trouxe à tona a recente aprovação pela Câmara dos Deputados de uma proposta de emenda à Constituição que altera os prazos para o pagamento de precatórios pelos municípios. Ele expressou sua satisfação com a iniciativa, que poderá aliviar a União ao excluir esses pagamentos do teto de gastos até 2027, permitindo uma transição gradual que reintegrará esses gastos na meta fiscal.

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