ECONOMIA – Governo busca garantir compensação integral de medidas de desoneração da folha de pagamento e impacta dívida dos estados

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira (9) que o projeto de lei para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e pequenas prefeituras terá que cobrir integralmente o impacto das medidas. Em caso de não arrecadação do valor previsto, o governo fará valer a decisão do Supremo Tribunal Federal que determina o fim do benefício fiscal.

Haddad ressaltou a dificuldade em lidar com contas desorganizadas e um rombo orçamentário de mais de R$ 200 bilhões. Ele enfatizou a necessidade de reorganizar as finanças públicas para colocar ordem nos gastos. O Senado confirmou que o Plenário votará o acordo para extinguir gradualmente a desoneração da folha de pagamento até 2027 e aprovará um projeto de lei para aumentar a arrecadação e compensar o impacto nas contas públicas.

Estimativas da Receita Federal apontam que a desoneração da folha reduzirá a arrecadação em R$ 26,3 bilhões em 2024, sendo R$ 15,8 bilhões destinados a 17 setores da economia e R$ 10,5 bilhões para pequenas prefeituras. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o projeto representa uma forma positiva de arrecadação para o ambiente de negócios do Brasil, destacando propostas para regularizar multas e repatriar recursos internacionais.

Além disso, Pacheco enviou uma proposta para renegociar as dívidas dos estados com a União, visando evitar impacto primário nas contas do governo federal. O texto busca alterar o indexador que corrige as dívidas dos estados e oferece possibilidades para os governos estaduais se beneficiarem da redução do indexador, como ações voltadas para educação, infraestrutura e segurança pública.

Em meio a essas discussões, o presidente Lula se comprometeu com a busca pela responsabilidade fiscal, reafirmando a importância de reestruturar o orçamento público para garantir estabilidade econômica e crescimento. A proposta do governo é seguir em busca do equilíbrio nas contas públicas, visando fortalecer a economia e promover a geração de empregos.

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