A justificativa para essas mudanças está no contexto de um pacote anunciado para mitigar os impactos da alta dos combustíveis, provocada por conflitos no Oriente Médio. Além da isenção das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, cuja consequência direta será a redução de cerca de R$ 0,07 no preço por litro do combustível, as autoridades estimam que essa medida impactará negativamente nos cofres públicos em R$ 100 milhões mensalmente.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertou que os aumentos anteriores no imposto sobre cigarros não conseguiram reduzir o consumo nem aumentar a arrecadação conforme esperado. Apesar disso, o governo segue confiante na efetividade das novas medidas.
Outras fontes de receita também estão sendo exploradas. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que o aumento na arrecadação dos royalties do petróleo será uma peça chave para equilibrar os gastos das recentes medidas, que somam cerca de R$ 10 bilhões. As previsões de arrecadação com royalties para o próximo ano já foram elevadas em R$ 16,7 bilhões em razão da alta global dos preços do petróleo, que aumentaram cerca de 40% desde o início dos conflitos.
Durigan também reforçou que, para manter estas ações, será fundamental continuar a tributação de 12% sobre o petróleo exportado e monitorar o aumento da arrecadação em função dos lucros das empresas do setor energético.
Por fim, o governo projeta um pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões para este ano, excluindo algumas despesas como as relacionadas à defesa e saúde. No entanto, ao incluir esses gastos, a previsão passa a um déficit de R$ 59,8 bilhões. A equipe econômica acredita que as novas medidas serão capazes de cobrir os gastos adicionais visando proteger a população e equilibrar as contas públicas.
